Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética ConPÉ

Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética

O ESTADO foi criado para servir e proteger o POVO e seus interesses, jamais para a perseguição e a usurpação da sua riqueza, direito e liberdade.

O POVO é a fonte da qual emana todo o PODER. Ele é o dono do PAÍS e do ESTADO. O ESTADO é quem administra o PAÍS e os tributos e taxas pagos pelo POVO são para este fim e não para outros.

Ao Governo Ético incumbe zelar pela prerrogativa de estabelecer a política tributária ideal e a excelência na aplicação da arrecadação tributária, sem desvios de finalidades e principalmente mantendo-a imune à avidez e ganância dos patrocinadores da CORRUPÇÃO NO ATACADO, independente de qual seja o pretexto.

Toda a Nação Brasileira tem assistido, estarrecida, aos escândalos dos desvios de verbas públicas para os mais diversos e espúrios fins. A Grande Mídia, no entanto, tem se limitado às denúncias dos desvios de verbas públicas de menor expressão, ou seja, as que classificamos como CORRUPÇÃO NO VAREJO, fazendo “vista grossa” para as PIORES E MAIORES formas de CORRUPÇÃO: a CORRUPÇÃO NO ATACADO e a MEGACORRUPÇÃO.

A CORRUPÇÃO NO ATACADO é inacreditável mas, encontra-se contabilizada e publicada nos registros contábeis do Banco Central e escancarada bem como amplamente difundida e combatida pela ONG Auditoria Cidadã, que tem empreendido os mais louváveis esforços no sentido de ver cumprido o Artigo 26 e seus parágrafos 1º e 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu um prazo que nunca foi obedecido pelo Congresso Nacional, em flagrante crime de desobediência à Constituição Federal.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Constituição Federal de 1988.

Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

§ 1º A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

§ 2º Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.

Como resultado desse grave crime de desobediência à Constituição Federal, o que temos presenciado é o escandaloso e vultoso desvio de recursos públicos dos nossos impostos, conforme se vê escancarado, ano a ano, nos quadros que mostram o Orçamento Geral da União, sob a denominação de Juros e Amortizações da Dívida, divulgados pelo site da ONG Auditoria Cidadã.

As Dívidas Púbicas Brasileiras (interna e externa) jamais foram auditadas. Por essa razão podemos considerá-las suspeitas assim como seus desconhecidos credores, que se encontram escondidos sob o manto do sigilo bancário impedindo ao POVO conhecer quem são os usurpadores dos nossos impostos e a da nossa soberania.

A ganância insaciável dos desconhecidos credores das Dívidas Públicas Brasileiras, levaram os Políticos e os Governos a montarem a intrincada malha tributária, fonte das receitas do Orçamento Geral da União, de onde têm sido arrancados os impostos pagos pelo POVO, a pretexto de pagamento de uma falaciosa dívida, absolutamente estranha e desnecessária.

O desvio de finalidades estampado no Orçamento Geral da União é a principal causa da pesada carga tributária que inviabiliza todas as atividades empresariais, empobrece a Nação, induz a inadimplência das pessoas físicas e jurídicas e, a cada dia, faz crescer, de um lado, a Grande Dívida Fiscal e Tributária da Sociedade para com o Estado e, de outro, a Grande Dívida Social do Estado para com a Sociedade.

Por essa razão, para sanar e cessar os efeitos dessa forma de corrupção, a CORRUPÇÃO NO ATACADO, as dívidas fiscais e tributárias da SOCIEDADE para com o ESTADO, decorrentes da cobrança de impostos, contribuições, taxas e multas etc., serão anistiadas na sua totalidade. Isto porque o QUARTO SISTEMA considera que o Estado, tem se portado mais a serviço da corrupção reinante no atual Sistema do que a serviço da Sociedade, e não apenas abusou da capacidade de tributação que a Sociedade lhe outorgou, como também, preferindo a corrupção, desviou os seus impostos para fins espúrios, deixando de resgatar a dívida social contraída para com Ela (a Sociedade).

Sendo assim, para fazer justiça, a dívida tributária da Sociedade para com o Estado será compensada com a dívida social do Estado para com a Sociedade.

Com A GRANDE ANISTIA FISCAL E TRIBUTÁRIA, o QUARTO SISTEMA desencadeia as operações “Nome Limpo” e “Empresa Sólida”, extensivas a todos os cidadãos e empresas, hoje inadimplentes e, assim, catalogados nos registros de cartórios e de outras tantas organizações autodenominadas de “serviços de proteção ao crédito”.

Esta medida, visa, também, libertar as pessoas e as empresas das restrições cadastrais, que tantos prejuízos têm trazido para o País e para a Nação, PRINCIPALMENTE AOS EMPREENDEDORES, os mais vulneráveis às turbulências da Economia, devido às suas característica de vanguardistas da livre iniciativa e da criatividade que é o que impulsiona o crescimento e o desenvolvimento econômico e social da Nação.

A viabilidade econômica e financeira da Grande Anistia Fiscal e Tributária, em toda a sua extensão, encontra-se provada e demonstrada no conjunto dos vídeos integrantes das Temáticas sobre Economia e Finanças que se acha disponibilizado no Canal "Inairo Gomes" no YouTube. Para assistir aos vídeos acesse o link abaixo.

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