A GRANDE ANISTIA fiscal e tributária

O ESTADO foi criado para servir e proteger ao POVO e seus interesses e jamais para perseguição e a usurpação das suas riquezas, direitos e liberdades.

É o POVO, fonte de onde emana todo o PODER, o dono do PAÍS e do ESTADO, razão pela qual o mantém pagando tributos e taxas para esse fim e jamais para outros.

Ao Governo Ético incumbe zelar pela prerrogativa de estabelecer a política tributária ideal e a excelência na aplicação do produto da tributação, sem desvios de finalidades e principalmente mantendo-a imune à avidez e ganância dos patrocinadores da CORRUPÇÃO NO ATACADO, independente de qual seja o pretexto.

Toda a Nação Brasileira tem assistido, estarrecida, aos escândalos dos desvios de verbas públicas para os mais diversos e espúrios fins. Grande Mídia, no entanto, tem se limitado às denúncias dos desvios de verbas públicas de menor expressão, ou seja, às que se classificam como CORRUPÇÃO NO VAREJO, fazendo “vista grossa” para as PIORES E MAIORES formas de CORRUPÇÃO, quais sejam, a MACROCORRUPÇÃO e a CORRUPÇÃO NO ATACADO.

A CORRUPÇÃO NO ATACADO, pasmem, encontra-se contabilizada e publicada nos registros contábeis do Banco Central e expressamente exposta e escancarada bem como amplamente difundida e combatida pela ONG Auditoria Cidadã, que tem envidado os mais louváveis esforços no sentido de ver cumprido o Artigo 26 e seus parágrafos 1º e 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu um prazo que nunca foi obedecido pelo Congresso Nacional, em flagrante crime de desobediência à Constituição Federal.

 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS -

Constituição Federal de 1988.

 Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

         § 1º A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

         § 2º Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.

Como resultado desse grave crime de desobediência à Constituição Federal, o que temos presenciado é o escandaloso desvio de recursos públicos, superiores a mais de 50% dos nossos impostos, conforme se vê escancarado no quadro que reflete o Orçamento Geral da União do ano de 2017, sob a denominação de Juros e Amortizações da Dívida.

Convém lembrar que essa dívida jamais foi auditada, sendo por essa razão suspeita, como suspeitos e desconhecidos são os seus credores, escondidos sob o manto do sigilo bancário, que não tem permitido, a ninguém, conhecer quem são os usurpadores dos nossos impostos e da nossa soberania.

A ganância insaciável dos desconhecidos credores da malsinada e suspeita dívida pública, certamente, levaram os Políticos e os Governos Corruptos a montarem a intrincada malha tributária, fonte do Orçamento Geral da União, de onde têm sido arrancados os impostos pagos pelo POVO, a pretexto de pagamento de uma falaciosa dívida, absolutamente estranha e desnecessária.

É o desvio de finalidades estampado no Orçamento Geral da União a principal causa da pesada carga tributária que inviabiliza todas as atividades empresariais, empobrece a Nação, induz a inadimplência das pessoas físicas e jurídicas e, a cada dia, faz crescer, de um lado, a Grande Dívida Fiscal e Tributária da Sociedade para com o Estado e, de outro, a Grande Dívida Social do Estado para com a Sociedade.

Por essa razão é que, para sanar e cessar os efeitos dessa forma de corrupção, a CORRUPÇÂO NO ATACADO, as dívidas fiscais e tributárias da SOCIEDADE para com o ESTADO, decorrentes da cobrança de impostos, contribuições, taxas e multas etc., serão anistiadas na sua totalidade. Isto porque o Sistema do MÉRITO considera que o Estado, tem se portado mais a serviço da corrupção reinante no atual Sistema SOCOCA do que da Sociedade, e não apenas abusou da capacidade de tributação que a Sociedade lhe outorgou, como também, preferindo a corrupção, desviou os seus impostos para fins espúrios, deixando de resgatar a dívida social contraída para com Ela (a Sociedade).

Em sendo assim, para fazer justiça, a dívida tributária da Sociedade para com o Estado será compensada com a dívida social do Estado para com a Sociedade.

Com A GRANDE ANISTIA FISCAL E TRIBUTÁRIA, o Sistema do MÉRITO  desencadeia as operações “Nome Limpo” e “Empresa Sólida”, extensivas a todos os cidadãos e empresas, hoje inadimplentes e, assim, catalogados nos registros de cartórios e de outras tantas organizações autodenominadas de “serviços de proteção ao crédito”.

Com essa medida, visa, também, libertar os cidadãos(ãs) e as empresas, do cutelo das restrições cadastrais, que tantos prejuízos têm trazido para o País e para a NaçãoPRINCIPALMENTE AOS EMPREENDEDORES, os mais vulneráveis às turbulências da Economia — decorrentes do mau planejamento, da má administração, da má direção, do mau comando e do descontrole dos Governos, — pela característica de vanguardistas da livre iniciativa e da criatividade que impulsiona o crescimento e o desenvolvimento econômico e social da Nação.

A viabilidade econômica e financeira da Grande Anistia Fiscal e Tributária encontra-se provada e demonstrada no conjunto dos vídeos integrantes das Temáticas sobre Economia e Finanças que se acha disponibilizado nos sites www.constituintepopulareetica.com e www.unimerito.com.

Se você já referendou, participe analisando e sugerindo melhorias neste e noutros pontos do Programa de Governo apresentado pela Assembleia Nacional Constituinte Popular e Ética - ANC.

 

Se você concorda com esta proposta, clique no link > http://www.constituintepopulareetica.com/referendo e vote dizendo: "EU REFERENDO"