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O Novo Modelo Educacional

Vós sois a luz do mundo: não se pode esconder uma cidade edificada sobre um monte (Mt.5:14); Nem se acende a candeia, e se coloca debaixo do alqueire, mas no velador, e dá luz a todos que estão na casa (Mt.5:15). Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem a vosso Pai, que está nos céus (Mt.5:16). Eis o princípio básico que norteará a construção do novo Modelo Educacional, onde não haverá represas nem restrições de qualquer natureza, sejam ideológicas, sejam econômicas ou financeiras, mas a total liberdade e eqüidade na pesquisa, aquisição, transmissão e distribuição da grande riqueza que é o conhecimento.

De início, queremos deixar bem claro que a atividade educacional será plena, isto é, no currículo escolar estarão englobados desde a educação alimentar e as diversas práticas educacionais mais elementares – passando, entre outras áreas, pela educação física, econômica, cultural, política, social, jurídica psicológica, cívica e moral – até os conhecimentos científicos e morais mais profundos, que serão objeto da pesquisa, do ensino e da extensão praticados nos mais elevados centros de excelências. De sorte que, em se tratando de educação, nada deixará de ser incorporado ao currículo escolar para merecer a necessária atenção do Modelo Educacional.

O novo Modelo Educacional, além de ministrar uma educação plena e inovadora, cuidará para que ela também seja ministrada de forma integrada com a família, num primeiro plano, e com todas as demais instituições econômicas, culturais, políticas, sociais e morais, as quais atuarão como coadjuvantes no processo educacional. As instituições escolares serão, pois, estabelecimentos cujas portas estarão sempre abertas, tanto para receber como para transmitir a experiência e o conhecimento, fazendo-os fluir livres e intensamente a serviço do crescimento e do desenvolvimento das inteligências contidas no todo social.

Muito embora sob a supervisão diligente do Estado, todas as instituições educacionais serãoconfiadas à administração de pessoas jurídicas de direito privado, cujos titulares, em face da regulamentação das profissões, forçosamente serão os próprios mestres, aos quais não faltarão os incentivos e o necessário crédito para todos os investimentos que se fizerem necessários ao perfeito funcionamento do sistema educacional, em todos os níveis.

Diante da completa privatização da atividade educacional, estará decretado o fim da divisão da Pequena Escola em Pública e Privada e completamente abominado o famigerado “ensino público e gratuito”, que nunca foi ensino, muito menos público e jamais gratuito, haja vista a baixa qualidade e as precárias condições dos serviços oferecidos; e também, aqui e acolá, as restrições impostas a uns e os privilégios concedidos a outros, bem como, e principalmente, o alto preço pago pela Sociedade em forma de escorchantes impostos e da contenção da renda familiar, sempre na contramão da especulação de preços patrocinada pelos defensores do atual Sistema.

Caso pretendamos traçar paralelos entre o que seja o “ensino público e gratuito” do Sistema Capitalista e o “ensino privado e pago” do Sistema do Mérito, para fazermos a melhor escolha, basta-nos responder à seguinte pergunta:

O que seria preferível?

Entregarmos todo o nosso dinheiro ao Governo, ficando totalmente sem recursos, deixando que ele escolha o que bem lhe parecer melhor para nós e nossos filhos, em matéria de educação, desde a escola que deveremos freqüentar, até os livros, materiais escolares, fardamento, transporte, merenda escolar, professores, carreira etc., e ainda tendo que ficar devendo favores aos políticos? ou Ficarmos nós com o nosso dinheiro, dinheiro esse suficiente o bastante para custearmos o que existir de melhor em matéria de educação– desde a escola a tudo o mais que for preciso para uma educação do mais alto nível, à nossa disposição e a depender exclusivamente da nossa escolha, sem termos que ficar devendo favores a mais ninguém?

Quem se posicionar favorável à primeira opção estará preferindo o famoso “ensino público e gratuito” do Sistema Capitalista; se a segunda opção for a escolhida, estaremos preferindo o “ensino privado e pago” defendido pelo Modelo Educacional do Sistema do Mérito.

Considerando-se que as questões acima estão intimamente ligadas às filosofias de dois sistemas distintos, podemos assegurar que qualquer que seja a resposta dada, estaremos respondendo a muitas outras suscitadas a partir da comparação: serviços públicos versus serviços privados.

Afora a questão filosófica que acabamos de esclarecer, o novo Modelo Educacional nos trará como a mais audaciosa decisão, o extermínio da Grande Escola, o que significa dizer que, no Sistema do Mérito não existirá analfabetismo nem meninos de rua ou menores abandonados. E esse, além de ser um princípio do Sistema, também encontrar-se-á positivado no Direito Constitucional, impondo, aos que contra ele se insurgirem, as regras do vácuo jurídico bem como a suspensão do crédito pleno e público, tanto incidentes sobre os infratores, como sobre aqueles que corroborarem com esse fato considerado delituoso.

Esta pode ser considerada uma decisão drástica, mas não arbitrária, do Sistema do Mérito, que assim demonstra sua determinação no sentido de golpear profundamente a violência institucionalizada, objetivando acabar com ela e com as suas consequências delituosas, manifestadas em forma de reações violentas, oriundas da ignorância e da má formação do caráter dos homens.

Diferente da forma injusta, demagógica e até espúria como atualmente acontece no Sistema Capitalista, que nada esclarece e tudo cobra, no Sistema do Mérito, o cidadão, a depender da sua idade, nível de instrução e até certas circunstâncias, poderá argüir em seu favor o desconhecimento da Lei ou de alguns dos seus aspectos; mas não poderá se esquivar da obrigação de buscar dentro do Modelo Educacional, o necessário esclarecimento para o convívio harmônico e pacífico em sociedade.

Dentro do Modelo Educacional, as avaliações do processo ensino/aprendizagem não se circunscreverão à busca da simples constatação de que o aluno aprendeu a lição, mas se a mensagem que lhe foi transmitida, chegou fielmente, intacta, sem ruídos ou distorções ao seu conhecimento, e se o aprendiz compreendeu perfeitamente a sua aplicabilidade na vida prática. O insucesso do aprendiz será também o insucesso do mestre, da metodologia, da escola e de tudo o mais a quanto se tenha recorrido e aplicado para o êxito do processo ensino/aprendizagem.

O novo Modelo Educacional respeitará as diferenças individuais, as diferentes potencialidades e vocações, mantendo-se totalmente apto para atender a essas peculiaridades; mas, também, não descuidará de estimular o desenvolvimento das inteligências atróficas, objetivando ampliar a capacidade de percepção e compreensão, importantes para o desenvolvimento harmônico e integral do ser humano.

Tanto ao professor quanto ao aluno, serão incentivados a curiosidade científica e o aprofundamento do debate sobre todas as questões que suscitarem polêmica, principalmente quando essa prática estiver direcionada para o campo da atividade do pensar. Incluem-se, aqui, principalmente as que versarem sobre a Ideologia do Mérito que creditará a sua consolidação e sustentação ao aprimoramento decorrente da discussão madura e séria que se espera acontecer nas entranhas do Modelo Educacional.

No plano ideológico, três serão os principais desafios do novo Modelo Educacional: o primeiro deles consiste em expurgar do âmbito educacional a ideologia capitalista, sem que haja prejuízo da sua autenticidade para os registros da experiência histórica; o segundo será implementar a nova Ideologia do Mérito sem sectarismo ou preconceitos, de tal forma que as pesquisas, o ensino e a extensão possam se aprofundar na busca do aperfeiçoamento do Sistema, a fim de que ele possa, enquanto vigente, proporcionar o progresso da humanidade, libertando-a da dependência tecnológica, das injustiças, da violência e de outros males herdados do Sistema que se vai; e o terceiro, proporcionar, no longo prazo, através da oferta de serviços educacionais do mais alto nível, a elevação do nível evolutivo da sociedade humana como um todo, criando as condições favoráveis para que ela possa, num futuro próximo, aspirar a um “modus vivendi” de padrão mais elevado, possível segundo a dialética, utópico para os homens de pouca fé.

O Declínio da Grande Escola a Ascensão da Pequena Escola

As medidas drásticas impostas pelo Modelo Educacional do Sistema do Mérito, objetivando o extermínio da violência institucionalizada e das suas funestas consequências, conjugadas aos desmedidos esforços e aos vultosos incentivos governamentais voltados para o crescimento e o desenvolvimento social, nos trarão duas inevitáveis consequências: o declínio da Grande Escola e a ascensão da Pequena Escola. A partir daí, não mais lhes serão compatíveis as respectivas denominações.

Por isso, preferimos chamá-las, a partir de agora, de Escola Restritiva e Escola Instrumental. A primeira, sucessora da Grande Escola, recebe a nova denominação pelo fato de a sua ação disseminadora da ignorância restringir a liberdade para o crescimento e o desenvolvimento da Sociedade; enquanto a segunda, que vem suceder a Pequena Escola, merece a nova denominação por se constituir o instrumento por excelência das liberdades econômica, cultural, política, social, moral e educacional da Sociedade, à qual proporcionará o crescimento e o des envolvimento em todos os campos.

O novo Modelo Educacional trará para a Escola Instrumental um perfil completamente novo, no qual encontraremos uma concepção de escola totalmente inovada e inovadora, onde perceberemos uma verdadeira revolução, tanto nos projetos arquitetônicos dos novos estabelecimentos de ensino, como nos currículos escolares, que para serem cumpridos com sucesso exigirão também mudanças profundas no perfil, na conduta e na disposição de mestres e aprendizes.

Quem serão os autores desse magnífico projeto?

Os próprios beneficiários deles, agora livres dos grilhões da falta de apoio e recursos, inconcebíveis dentro do Sistema do Mérito. E não venhamos imaginar estabelecimentos de ensino com instalações antiquadas, que não aproveitam a iluminação natural, a pureza do ar atmosférico convenientemente administrado, nem a paisagem repousante e alegre, graciosamente ofertados pela natureza. Nem tampouco concebê-los sem uma vila olímpica para a prática saudável dos esportes e da educação física ou sem os laboratórios de pesquisas e práticas, em quantidades suficientes e indispensáveis ao melhor aprendizado. Assim como, sem bibliotecas dotadas de acervos inimagináveis nas míseras escolas do atual Sistema, e salas de estudo confortáveis e compatíveis com as exigências dos estudos e consultas a serem ali desenvolvidos.

As atividades escolares, que acontecerão em tempo integral, e a assistência a os aprendizes serão compatíveis com as dificuldades das tarefas de ensinar e aprender; de tal modo que poderemos ter salas de aula que serão verdadeiros auditórios, mas também aquelas em que haverá um mestre para cada aprendiz.

Os preparativos para a idade escolar do cidadão, começam antes da sua fecundação, e o dia do seu nascimento marcará o seu efetivo início, num trabalho conjunto e integrado dos Programas de Saúde e Educação, quando o Modelo Educacional, através dos seus órgãos competentes, será notificado convenientemente, para que de antemão sejam adotadas as necessárias providências de proteção e orientação à mãe do nascituro, de tal modo que este venha a ser poupado de doenças e traumas irreversíveis, e para que tenha catalogadas todas as suas futuras carências de assistência educacional.

Berçários, creches, salas de aula apropriadas para ensino de todas as idades, níveis intelectuais, potencialidades e diferenças individuais, além de intercâmbio cultural intenso e ambientes adequados para facilitar o ensino de idiomas, bem como recursos materiais, visuais, auditivos etc., ultrapassarão em muito o que hoje existe de melhor nos grandes centros onde se ministra a educação mais primorosa.

E o mais importante, tudo isso ao alcance de todos, sem distinção de classe, condições econômicas, cor, raça, credo religioso, ideologia política etc. Se nos perguntassem: seria isso tudo um grande sonho, uma utopia? Responderíamos, sem medo de errar: não, apenas o cumprimento parcial da prioridade social definida pelo Sistema do Mérito.

Quando terminará a idade escolar no Sistema do Mérito? Diríamos que, se o cidadão, durante toda a sua vida, se conteve na busca do atendimento das suas necessidades básicas materiais, ou então, mesmo com seu esforço e trabalho, não ultrapassou os limites das necessidades de Auto-Estima, a sua idade escolar terminará no dia do seu sepultamento, ou após isso, quando muito, enquanto permanecer na lembrança daqueles com quem mais próximo conviveu. Todavia, se quebrou a barreira dessas necessidades e aventurou-se no campo da Auto-Realização, a sua idade escolar se adentrará na eternidade afora, através das suas boas obras, dos relevantes serviços que prestou e, principalmente, do exemplo que haverá de nos ter legado.

Da antiga Grande Escola, hoje Escola Restritiva, restarão as novas instituições criadas pelo Sistema do Mérito para acolher as vítimas do Sistema Capitalista e do grande atraso moral que ainda reina no seio da Sociedade Humana. Infelizmente, pelo menos no início, isso será inevitável, pois seria demasiado esperar, que o simples advento do Sistema do Mérito, trazendo no seu bojo o novo Modelo Educacional, num simples piscar de olhos pudesse transformar o caráter de todos os homens, de tal modo que pudéssemos expurgar do ordenamento jurídico toda a legislação penal. Principalmente, se considerarmos a tenebrosa herança, deixada pelo Sistema Capita lista, composta de cidades e ruas repletas de delinqüentes, analfabetos e mendigos, de cárceres e presídios abarrotados de cidadãos convertidos em verdadeiras feras humanas. São eles os freqüentadores do terceiro grau da Grande Escola.

Administrar essa desagradável herança, se constitui um dos grandes desafios do Sistema do Mérito, pelas seguintes razões:

a) ideologicamente o novo Sistema não adotará presídios; e

b) por mais eficaz e eficiente que seja a Escola Instrumental, pelo menos durante o período de transição de um Sistema para outro, não poderemos descartar a possibilidade da ocorrência de delitos que não poderão ficar impunes.

Será para atender a essa necessidade que no Sistema do Mérito serão criadas duas instituições a saber: os Purgatórios Educacionais e o Manicômio Judiciário.

Os Purgatórios Educacionais destinar-se-ão ao cumprimento de penas decorrentes das infrações ao Código Penal, cometidas por cidadãos que, não obstante haverem delinquido, uma vez submetidos a um restringimento adequado da sua liberdade física e moral, possa, merecendo uma oportunidade bem assistida, provar a sua capacidade de recuperação e reintegração saudável e normal ao convívio social.

O Manicômio Judiciário, no entanto, ficará reservado para os reincidentes crônicos, cuja conduta delituosa o torna incapaz para o convívio em sociedade. Aos internos destes estabelecimentos, que arguirem inocência em relação a qualquer acusação ou condenação, será concedida assistência jurídica suficiente para que se corrijam possíveis injustiças cometidas contra eles, bem como a impunidade de delinqüentes, inocentados por erros na identificação da autoria de delitos por estes cometidos.

Existirão cinco tipos de Purgatórios Educacionais, cuja classificação será estabelecida de conformidade com a gravidade do delito cometido e, conseqüentemente, da pena a ser cumprida. Ei-los:Purgatório Nacional, Purgatório Intra-Regional, Purgatório Extra-Regional, Purgatório Intra-Municipal e Purgatório Extra-Municipal.

O Purgatório Nacional se estende por todo o território nacional. Isso significa dizer que, o cidadão condenado a cumprir pena nesse purgatório pode circular por todo o território nacional, mas, em hipótese alguma, poderá se ausentar dele.

Quanto aos Purgatórios Intra-Regionais e Extra-Regionais, cada um deles tem o seu âmbito restrito aos limites de cada uma das Unidades da Federação; significando isso dizer que, o cidadão condenado a nele cumprir pena, em hipótese alguma poderá se ausentar de seus limites. A diferença entre ambos é que o Purgatório Intra-Regional, para o apenado, será aquele no qual ele mantém o seu domicílio original, enquanto o Purgatório Extra-Regional será estranho para ele em relação ao seu domicílio original.

Por domicílio original, no Sistema do Mérito, entenderemos aquele no qual o cidadão mantém, obrigatoriamente vinculados, o seu domicílio bancário único com endereço sempre atualizado, o domicílio eleitoral e a fonte da origem do seu DIC, implicando isso em dizer que a transferência de um desses requisitos, necessariamente, arrastará consigo os demais.

Os critérios que identificam os Purgatórios Intra-Municipais e os Extra-Municipais, para o apenado, serão os mesmos verificados nos Purgatórios Intra e Extra-Regionais em relação ao domicílio original, com a única diferença de que, neste caso, os seus âmbitos se restringem aos limites de cada um dos municípios; também isso implicando que os cidadãos que neles estiverem cumprindo pena, em hipótese alguma desfrutarão do direito de ir e vir fora dos seus limites.

O DIC–Documento de Identificação do Cidadão (de uso e porte obrigatório dentro do Sistema do Mérito), dos condenados pelo cometimento de delitos de natureza penal, que imponham penas restritivas da liberdade, terá características especiais durante todo o período de cumprimento da pena. Será o conjunto dessas características que dirá da maior ou menor gravidade do delito cometido, bem como da duração da pena e do tipo de Purgatório Educacional no qual ela será cumprida. Uma dessas características especiais são as cores azul, amarela, vermelha e marrom do corpo do DIC. Além das cores, outras características especiais serão impressas no DIC do cidadão condenado, com letras e em local legíveis, onde constem as seguintes anotações restritivas: nome da localidade onde a pena será cumprida; o(s) artigo(s) do Código Penal no(s) qual(is) o cidadão se acha enquadrado; o tempo de duração e as datas inicial e final da pena. No caso de penas a serem cumpridas em Purgatórios Extra-Regionais e Extra-Municipais, também será impressa no DIC uma barra diagonal de cor preta, indicativa de que a pena será cumprida fora do domicílio original do apenado.

As características especiais impressas no DIC do cidadão serão específicas para os casos de delitos de natureza penal que impliquem em penas restritivas da liberdade, que o Sistema do Mérito, por considerar de muita gravidade, impõe também ao apenado a punição de natureza moral.

Na prática, a lei das execuções penais será aplicada da seguinte forma:

1ª) O cidadão em pleno uso e gozo das suas prerrogativas e liberdades constitucionais, enquanto não for condenado pelo cometimento de um delito de natureza penal que seja restritivo da liberdade, será portador de um DIC—Documento de Identificação do Cidadão, de cor verde, sem qualquer anotação restritiva dos seus direitos. A exibição do DIC verde sinaliza que o seu portador está totalmente livre para circular por todo o território nacional, bem como dele se ausentar quando bem quiser e entender.

2ª) O cidadão tendo cometido um delito cuja pena o proíba de se ausentar do País, terá o seu DIC verde suprimido e substituído por um outro de cor azul, que, em conjunto com as anotações restritivas, indicarão que o seu portador está condenado ao cumprimento de pena no Purgatório Nacional.

3ª) Se a pena cominada restringir a liberdade de locomoção do cidadão aos limites da Unidade da Federação onde o mesmo tem o seu domicílio original, o seu DIC será da cor amarela, no qual igualmente constarão as anotações restritivas, o que indicará que o seu possuidor está condenado ao cumprimento de pena no Purgatório Intra-Regional.

4ª) Se a pena imposta ao cidadão restringe a sua liberdade de locomoção aos limites de uma Unidade da Federação diferente daquela onde o apenado tem o seu domicílio original, o seu DIC será de cor amarela; e além das anotações restritivas, será marcado com uma barra diagonal preta, indicativa de que o seu possuidor cumprirá pena em ambiente estranho ao seu domicílio original, no caso, num Purgatório Extra-Regional.

5ª) Caso o cidadão cometa um delito de maior gravidade, cuja pena prevista imponha locomoção restrita aos limites do Município onde o mesmo mantém o seu domicílio original, o seu DIC será de cor vermelha, no qual estarão impressas as anotações restritivas relacionadas ao caso. Isso equivale dizer que a pena haverá de ser cumprida no Purgatório Intra-Municipal.

6ª) As penas máximas serão cumpridas dentro dos limites de um Município estranho àquele onde o delinqüente mantém o seu domicílio original. Nesses casos, ao condenado será concedido um DIC de cor vermelha, no qual, além das anotações restritivas relacionadas ao caso, constará uma barra diagonal de cor preta que, em conjunto com as demais características impressas no DIC, revelam-nos que o cidadão dela possuidor está a cumprir pena num Purgatório Extra-Municipal.

Aos reincidentes, em delitos de gravidade menor, serão cominadas penas maiores, que serão cumpridas em purgatórios mais rígidos, até que seja atingido o limite máximo do Purgatório Intra-Municipal, em cuja reincidência comprovada, implicará—caso não haja atenuante justo—na condenação irreversível do delinqüente, a tratamento no manicômio judiciário, quando o DIC tomará cor marrom com as anotações restritivas de praxe.

Durante o cumprimento da pena, o condenado estará obrigado a prestar esclarecimento a todo o cidadão que se mostrar interessado em saber os detalhes e circunstâncias do delito por ele cometido, cujo enquadramento consta das anotações restritivas contidas no seu DIC. Esta providência impõe ao infrator do Código Penal o constrangimento moral que visa fazê-lo refletir profundamente sobre a sua atitude delituosa. A sua recusa em fazê-lo, será considerada circunstância agravante da sua pena.

Por outro lado, a humildade e a conduta irrepreensível do infrator perante a comunidade que o acolheu, durante o cumprimento da sua pena, acarretará para ele atenuante, que lhe trará benefícios nas avaliações periódicas que serão feitas a seu respeito, quando então começará o seu processo de reabilitação e conseqüente redução das restrições impostas à sua liberdade física. A persistência em estrita observância das imposições legais e o cultivo de boas relações na comunidade, gradativamente irá reduzindo as restrições impostas, que seguem a seguinte escala:

Primeiramente o DIC vermelho com barra preta, perde a barra, significando dizer que, o cidadão conquistou, com a sua irrepreensível conduta na comunidade, um novo domicílio original.

Numa segunda avaliação positiva, realizada em data estabelecida de acordo com a sentença condenatória, o DIC evoluirá para a cor amarela, e assim por diante, até que atinja a total reabilitação que se caracterizará pela obtenção de um DIC limpo, isto é, da cor verde e sem restrições.

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